🛑 Projeto de lei quer excluir IBS/CBS do cálculo do ICMS e evitar aumento de tributos 🛑
A reforma tributária ainda nem começou e já tem projeto de lei para ajustar regras antes da transição (2026-2032). O novo PL busca excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, ISS e IPI, evitando aumento da carga tributária e um possível efeito cascata de impostos.
📌 O projeto quer evitar um novo contencioso bilionário como a “tese do século”, que garantiu às empresas a exclusão do ICMS do PIS/Cofins e custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos.
💰 Se aprovado, o PL pode trazer mais previsibilidade para as empresas e simplificar a tributação. Mas há resistência: Estados e municípios podem pressionar contra, já que isso impacta a arrecadação.
⚖️ Será que essa mudança vem para melhorar o sistema ou ainda há brechas para complicações?
