Política de Privacidade

A ANTONIAZZI, SCHIERHOLT E KOEFENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 21.249.398/0001-74, com sede em Lajeado/RS, trata dados pessoais de clientes, potenciais clientes, visitantes do site, parceiros e fornecedores.

O tratamento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o dever de sigilo profissional da advocacia.

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara estar ciente desta Política.

1. Conceitos importantes

Titular: pessoa a quem os dados pertencem.
Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar alguém.
Dado sensível: informações como saúde, religião e opinião política.
Tratamento: qualquer uso dos dados (coleta, armazenamento, uso ou compartilhamento).
Controlador: responsável pelas decisões sobre os dados.
Operador: quem trata os dados em nome do controlador.
Encarregado (DPO): canal de contato com titulares e ANPD.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar:
Dados de identificação, como nome, CPF e RG.
Dados de contato, como telefone, e-mail e endereço.
Dados profissionais e empresariais.
Dados financeiros e contratuais.
Dados de processos judiciais ou administrativos.
Informações fornecidas em atendimentos e formulários.
Dados de navegação, como IP, páginas acessadas e dispositivo.

3. Finalidade do uso dos dados

Seus dados são utilizados para:
Atendimento e contato inicial.
Análise de viabilidade e conflitos de interesse.
Prestação de serviços jurídicos.
Atuação em processos judiciais e administrativos.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Segurança da informação e gestão interna.
Envio de conteúdos institucionais, quando permitido.

4. Bases legais

O tratamento pode ocorrer com base em:
Execução de contrato.
Cumprimento de obrigação legal.
Exercício regular de direitos.
Legítimo interesse.
Consentimento.

5. Dados sensíveis e sigilo

O escritório pode tratar dados sensíveis quando necessário, sempre com necessidade, proporcionalidade e confidencialidade reforçada, além do respeito ao sigilo profissional da advocacia.

6. Dados de menores

Não realizamos coleta direcionada de dados de crianças e adolescentes, exceto quando necessário para demandas jurídicas, sempre respeitando o melhor interesse do menor.

7. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:
Órgãos públicos e tribunais.
Peritos, parceiros e correspondentes.
Fornecedores de tecnologia.
Instituições financeiras e contadores.

Não comercializamos dados pessoais.

8. Transferência internacional

Alguns dados podem ser processados fora do Brasil, sempre com proteção adequada e conforme a LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas como:
Controle de acesso e permissões.
Proteção de sistemas e dados.
Backups e monitoramento.
Treinamento interno.

Mesmo assim, nenhum sistema é totalmente livre de riscos.

10. Retenção e descarte

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para:
Prestação de serviços.
Cumprimento de obrigações legais.
Exercício de direitos.

Após isso, são eliminados, anonimizados ou armazenados com segurança.

11. Cookies

Utilizamos cookies para:
Funcionamento do site.
Melhoria da experiência do usuário.
Análise de navegação.

Você pode gerenciá-los no seu navegador.

12. Seus direitos

Você pode solicitar:
Acesso aos seus dados.
Correção de informações.
Exclusão ou anonimização.
Portabilidade, quando aplicável.
Revogação de consentimento.

Alguns dados podem ser mantidos por obrigação legal.

13. Contato

Encarregada de Dados (DPO): Caroline Musselin
E-mail: caroline@askadvogados.com.br

14. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento.
A versão vigente será sempre a publicada no site.

Última atualização: Março de 2026