Empresas varejistas, atacadistas e distribuidoras costumam negociar com fornecedores diferentes formas de bonificações, descontos e incentivos comerciais. O ponto central da discussão tributária está em saber como esses valores devem ser tratados para fins de PIS e Cofins.
Essa discussão está hoje no Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo 1.412, que deve definir se bonificações e descontos concedidos por fornecedores aos adquirentes integram ou não a base de cálculo das contribuições.
A controvérsia existe porque há entendimentos diferentes dentro do próprio STJ. Em alguns precedentes, descontos e bonificações foram tratados como redução do custo de aquisição, e não como receita tributável. Em outros casos, houve entendimento pela incidência das contribuições, a depender das características da operação.
Para as empresas, isso significa que a análise não pode ser feita apenas pelo nome dado à verba.
É preciso entender como a bonificação ou o desconto funciona na prática, quais condições estão envolvidas, como a operação foi contabilizada e se esses valores chegaram a integrar a base de cálculo de PIS e Cofins.
Esse diagnóstico também permite identificar a repercussão econômica da discussão. Empresas com alto volume de compras e negociações recorrentes com fornecedores podem ter valores relevantes envolvidos, especialmente quando bonificações, descontos comerciais ou verbas vinculadas a determinadas condições foram tratadas como receita ao longo dos últimos anos.
Enquanto o Tema 1.412 ainda está pendente de julgamento, existe uma janela importante para revisar essas operações. Antes da formação do precedente repetitivo, a empresa pode mapear contratos e políticas comerciais, identificar como cada modalidade vem sendo tratada, quantificar os valores envolvidos e avaliar qual estratégia faz sentido para proteger sua posição tributária. O ponto central é saber se a realidade da empresa está preparada para os efeitos que essa decisão poderá produzir.
Quando existe uma controvérsia tributária relevante, chegar ao julgamento sem conhecer a própria exposição pode limitar o direito envolvido e, na prática, representar perda de ativo tributário com relevante impacto financeiro.