Cuidado com xingamentos pelo whatsapp
O Judiciário já decidiu, conforme fundamento abaixo, que xingamentos que ultrapassam os limites da proporcionalidade e que atingem a honra, causando abalo psicológico ao indivíduo.
Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Justiça gratuita pode ser adquirida desde o recurso
Para o ministro Raul Araújo não há lógica em se exigir que a pessoa pague a despesa judicial se ela está justamente procurando a Justiça gratuita.