2015 – Page 3 – Ask Advogados

28 Sep 15

Igreja deve indenizar fiel que se machucou em trabalho voluntário

O juízo da 10ª Câmara Cível de Minas Gerais condenou uma igreja a indenizar um fiel que sofreu um acidente enquanto prestava serviços voluntários, realizando pinturas para a entidade religiosa. De acordo com a decisão, mesmo não havendo relação de trabalho entre as partes, o Tribunal entendeu que a igreja é responsável e, portanto, deve indenizar os danos materiais e morais, tendo em vista que figurou como tomadora dos serviços.

28 Sep 15

Sites de compra precisam indenizar consumidores por falhas nos produtos

As falhas nos produtos adquiridos pela internet já podem ser revertidas em indenizações, provenientes dos sites que realizam a venda. Julgamentos já realizados beneficiaram o consumidor, por entender que os sites de compra e venda são responsáveis solidários pelos eventuais danos ou defeitos nos produtos e serviços, juntamente com as empresas que os fornecem.

24 Sep 15

PEC das Domésticas exige cuidados na contratação do empregado

A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um cidadão gaúcho a assinar a Carteira de Trabalho e a pagar todas as verbas trabalhistas relativas a quase 14 anos de trabalho de uma empregada doméstica que lhe prestava serviço três vezes por semana, na sua casa de praia, mesmo diante da alegação do cidadão de que as atividades eram desempenhadas pela trabalhadora de forma eventual.

11 Sep 15

Orgulho em Advogar

Artigo publicado no Jornal A Hora dos Vales, produzido pela Dra. Saionara Alievi Schierholt em homenagem ao Dia do Advogado.

11 Sep 15

MP obtém liminar que garante aulas para alunos com necessidades especiais

O Ministério Público de São paulo obteve liminar da Justiça determinando o restabelecimento, no prazo de 30 dias, das aulas atribuídas aos professores de apoio escolar ou professores instrutores e mediadores para todos os alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino em Presidente Prudente.

25 Aug 15

Acidente no trabalho voluntário também gera dever de indenizar

O juízo da 10ª Câmara Cível de Minas Gerais condenou uma igreja a indenizar um fiel que sofreu um acidente enquanto prestava serviços voluntários, realizando pinturas para a entidade religiosa. O cidadão sofreu um acidente que o deixou prestes a perder um olho e lhe acarretou a perda da visão. De acordo com a decisão, mesmo não havendo relação de trabalho entre as partes o Tribunal entendeu que a igreja é responsável e, portanto, deve indenizar os danos materiais e morais, tendo em vista que figurou como tomadora dos serviços, pelo que tem a obrigação de, nessa condição, fornecer equipamento de proteção individual.

11 Aug 15

Homenagem ao Dia do Advogado

No Dia do Advogado, nosso sócio e presidente da OAB Lajeado-RS César Adriano Antoniazzi faz análise da profissão no cenário atual e uma homenagem aos seus colegas de classe. O artigo foi publicado no Jornal O Informativo do Vale.

24 Jul 15

Liberdade de expressão no trabalho

A decisão da Juíza que determinou a reintegração de uma jornalista que fez um comentário sobre uma publicação do jornal em que trabalhava no Facebook, nos leva a partilhar com vocês um interessante artigo sobre o teor desse importante julgamento.

22 Jul 15

I Conferência dos Advogados de Lajeado

A I Conferência dos Advogados de Lajeado tem programação extensa e acontece nos dias 6 e 7 de agosto e 11 de agosto de 2015

07 Jul 15

Dra. Saionara é fonte para matéria sobre a divisão de pensão entre amantes e esposas. Veja a matéria.

Perante a Justiça, relacionamentos extraconjugais, mas com características de união estável, passam a ter uma interpretação diferente nos estados do Sul do Brasil. Um caso julgado neste mês de junho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu jurisprudência à questão, mudando o olhar sobre os relacionamentos.

Year: 2015