Month: March 2016

A lei define como atos terroristas, de um modo geral, provocar terror social, colocando em perigo pessoas, patrimônio e a paz pública, por motivos xenofóbicos, de discriminação racial, étnica e religiosa.

Conforme o sócio do ASK Advogados, Cesar Adriano Antoniazzi, a medida integra os planos de ajuste fiscal do governo e exige que a tributação seja progressiva, de acordo com o valor dos ganhos.

O projeto estava em análise e elaboração desde 2009, quando chegou ao Senado como anteprojeto, e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março de 2015.