Month: June 2021

Por Dra. Caroline Musselin  A Lei 9.278/1996, ao revogar parcialmente a Lei 8.971/1994, que regulamentava a união estável, causou grande impacto na sociedade, porque suprimiu o lapso temporal antes existente para a sua configuração. Com isso, os casais enamorados passaram a ter uma maior preocupação com seu relacionamento amoroso, visto que, dependendo da configuração, traz […]

Por Dra. Saionara Schierholt   É sabido que justiça tardia não é justiça. O tempo na demora da prestação judicial muitas vezes faz com que a decisão proferida no processo não alcance sua efetividade, distanciando-se da real pretensão almejada. É preciso encontrar solução que não conflite com os princípios processuais da segurança jurídica e efetividade […]