Month: January 2022

Por Dra. Sabrina Schneider O início do novo ano foi marcado por mudança no cenário tributário para os contribuintes do DIFAL (Diferença de Alíquota) do ICMS. A publicação da Lei Complementar 190/2022, em 05/01/2022, acendeu discussões acerca da sua validade ainda para esse ano ou não. A novidade legislativa veio para disciplinar a cobrança do […]

por Dra. Sabrina Schneider A recente decisão da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que determinou a suspensão de todas as atividades das companhias de cruzeiros, em todo o território nacional, até o dia 21/01, em razão dos últimos surtos de Covid-19 em navios, preocupa milhares de consumidores que possuem viagens marcadas e pagas para […]