Month: October 2025

O ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferiu decisão inovadora ao LIMITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO TRABALHISTA AO MONTANTE INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, contrariando entendimento anterior da Justiça do Trabalho que considerava o valor apenas uma estimativa.A decisão, que reformou um acórdão do TRT da 15ª Região, reforça a segurança jurídica […]

O CARF, em decisão recente (Acórdão nº 3201-012.486, de 25/07/2025), reconheceu a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo para itens fundamentais no processo produtivo de alimentos destinados ao consumo humano.🔹 Vestimentas próprias, EPIs e materiais de limpeza foram considerados insumos essenciais, pois são exigidos pela Vigilância Sanitária e […]

Recuperar valores em aberto não precisa ser um processo longo e desgastante. O segredo está na prevenção e na estratégia jurídica. 📑⚖️👉 Documentos bem organizados – contratos bem elaborados e assinados, notas fiscais com canhoto de entrega assinado, notas promissórias, recibos, notificações e termos de confissão de dívida – são o verdadeiro “seguro de vida” […]

Na última semana, os advogados Fábio Koefender e Sabrina Schneider, do escritório Ask Advogados, estiveram em Brasília, acompanhados do Pugliese e Schneider Advogados Associados, para apresentar memoriais no gabinete do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, de titularidade do Ask Advogados, foi selecionado pela Corte para representar a controvérsia […]