financeiro

Na última quarta-feira (18) ocorreu a última audiência pública que tratou sobre o tema, a fim de coletar sugestões para as minutas já desenvolvidas. A maioria das intervenções foi sobre a arrecadação e gastos de recursos por partidos e candidatos e prestação de contas de campanha.

Segundo a Dra. Saionara Alievi Schierholt, do escritório ASK Advogados de Lajeado, “agora, uma das formas de fazer com que o devedor cumpra sua obrigação de pagar a pensão alimentícia é inscrever seu nome no cadastro de inadimplentes. Muitas vezes, isso funciona mais do que a própria prisão civil, principalmente quando o devedor não é encontrado”, explica a advogada.

Novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para deputados e senadores; e acaba com a proibição de que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas.

A mudança de regime jurídico extingue a relação contratual celetista equivale à despedida sem justa causa, pois é um ato unilateral do empregador e sem justificativa que desabone o trabalhador.

César Adriano Antoniazzi, sócio do escritório e Presidente da OAB Lajeado, explica que "cada plataforma, física ou digital, terá regras específicas, mas o objetivo principal será minimizar ao máximo as peças publicitárias"

O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas.

A nova regra, intitulada de 85/95, estipula um sistema de pontos para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Esse sistema soma a idade com o tempo de contribuição.

A pluralidade do que hoje é classificado como uma entidade familiar garante a liberdade do cidadão, em escolher aqueles com quem deseja estar perto, sem regimento do casamento tradicional ou modelos culturais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.