Abandono afetivo passa a ser ilícito civil e pode gerar indenização
A Lei quinze mil duzentos e quarenta de dois mil e vinte e cinco atualiza o ECA e reconhece o abandono afetivo de crianças…
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Blog
Liçenca paternidade e a demora do Congresso Nacional
A Constituição garante a licença paternidade. Mas condiciona o prazo a uma lei que nunca foi criada. Há quase quatro décadas a regra provisória…
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Reforma Tributária de 2026 e o impacto direto nas pequenas e médias empresas
A Reforma Tributária de 2026 inicia a implantação da CBS e do IBS. Os novos tributos substituem, ao longo dos próximos anos, PIS, Cofins,…
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Reforma Tributária e a obrigatoriedade de IBS e CBS em notas fiscais a partir de novembro de 2025
A partir de novembro de 2025 as notas fiscais passam a contar com dois novos campos. IBS e CBS. Mesmo que o ambiente ainda…
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Ministro do TST limita condenação ao valor indicado na petição inicial
O ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferiu decisão inovadora ao LIMITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO TRABALHISTA AO MONTANTE INDICADO…
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Créditos de PIS/COFINS ampliados
O CARF, em decisão recente (Acórdão nº 3201-012.486, de 25/07/2025), reconheceu a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS no regime não…
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Recuperação de crédito: rapidez começa na organização documental
Recuperar valores em aberto não precisa ser um processo longo e desgastante. O segredo está na prevenção e na estratégia jurídica. 📑⚖️👉 Documentos bem…
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Processo de escritório gaúcho vira tema repetitivo no STJ e pode impactar setor de combustíveis.
Na última semana, os advogados Fábio Koefender e Sabrina Schneider, do escritório Ask Advogados, estiveram em Brasília, acompanhados do Pugliese e Schneider Advogados Associados,…
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Projeto de lei quer excluir IBS/CBS do cálculo do ICMS e evitar aumento de tributos
🛑 Projeto de lei quer excluir IBS/CBS do cálculo do ICMS e evitar aumento de tributos 🛑A reforma tributária ainda nem começou e já…
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Reforma tributária, sua empresa está pronta?
🚨 A REFORMA TRIBUTÁRIA CHEGOU! 🚨Mais de 4 milhões de empresas terão que se adaptar às novas regras – e 2025 será um ano…
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Herança: Testamento em Doação em vida. Saiba mais!
No Brasil, a herança é dividida em duas partes: a legítima (50% do patrimônio), que vai obrigatoriamente para os herdeiros necessários – como filhos,…
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REFAZ RECONSTRUÇÃO
Empresas com débitos de ICMS no RS, atenção! O governo do estado lançou o REFAZ RECONSTRUÇÃO, um programa que oferece até 95% de desconto…
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Justa causa: quando a empresa pode aplicar?
A demissão por justa causa é uma medida extrema e precisa seguir critérios rígidos da CLT para ser válida. 🚨 Nem toda falta grave…
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Quando cabem danos morais em processos trabalhistas?
Você sabia que a Justiça do Trabalho está cada vez mais rigorosa com as condenações em danos morais? Só em 2024, o Tribunal Superior…
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Ask advogados presente no julgamento da primeira sessão do STJ em Brasília
O ASK Advogados esteve presente na sessão de julgamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que afetou três recursos…
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Como a advocacia trabalhista pode proteger sua empresa e promover crescimento sustentável
No ambiente corporativo atual, as relações trabalhistas são um dos pilares mais sensíveis e que devem ser monitorados. Para empresas, manter-se em conformidade com…
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