CNJ, STF e OAB realizarão cursos para a formação de mediadores
A capacitação contará com uma etapa teórica e outra prática. A primeira delas será de 40 horas e a outra, que consiste num estágio…
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Pensão alimentícia pode ser paga por avós
Já que o Estado é o responsável pelo direito à vida, caberia a ele prover a subsistência dos indivíduos. Ocorre que, possuindo o Estado…
Ler artigoSTJ não permite anulação de renúncia de herança
Com a morte do pai, em 1983, os filhos decidiram recusar o recebimento dos valores, para beneficiar a própria mãe. Porém, quatro anos depois,…
Ler artigoAtos racistas contra famosas voltam a acontecer
A atriz gaúcha Sheron Menezzes foi o alvo desta vez. Comentários racistas já foram direcionados às atrizes Taís Araújo e Cris Viana, e também…
Ler artigoTSE irá votar mudanças nas regras das Eleições Municipais de 2016
Na última quarta-feira (18) ocorreu a última audiência pública que tratou sobre o tema, a fim de coletar sugestões para as minutas já desenvolvidas.…
Ler artigoDevedor de pensão alimentícia poderá ser incluído no SPC e Serasa
Segundo a Dra. Saionara Alievi Schierholt, do escritório ASK Advogados de Lajeado, “agora, uma das formas de fazer com que o devedor cumpra sua…
Ler artigoProposta que derruba Estatuto do Desarmamento está pronta para ir a plenário
Novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para deputados e…
Ler artigoMudança no regime de contratação equivale à demissão por justa causa
A mudança de regime jurídico extingue a relação contratual celetista equivale à despedida sem justa causa, pois é um ato unilateral do empregador e…
Ler artigoAdvogados terão que obedecer novo Código de Ética para a publicidade
César Adriano Antoniazzi, sócio do escritório e Presidente da OAB Lajeado, explica que "cada plataforma, física ou digital, terá regras específicas, mas o objetivo…
Ler artigoDeficientes ganham novos direitos
O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas…
Ler artigoNovas regras para a aposentadoria entram em vigor
A nova regra, intitulada de 85/95, estipula um sistema de pontos para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Esse sistema soma…
Ler artigoUnião entre três mulheres é declarada em cartório
A pluralidade do que hoje é classificado como uma entidade familiar garante a liberdade do cidadão, em escolher aqueles com quem deseja estar perto,…
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir…
Ler artigoPagamento do Simples Doméstico pode ser feito até 30 de novembro
O advogado trabalhista, sócio do escritório ASK Advogados Associados, Fábio Koefender ressalta que é necessário se antecipar, e realizar o processo o quanto antes…
Ler artigoAvós podem pleitear direito de ver seus netos
Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do RS, que concedeu direito de visita dos avós à sua neta. Leia mais
Ler artigoJustiça Trabalhista usa mecanismos diversos para encontrar patrimônio
As empresas utilizam de vários artifícios para fraudar o processo e não pagar os trabalhadores. Porém, em contraponto, a Justiça Trabalhista está aprimorando os…
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