Month: September 2021

Decretação da guarda compartilhada no litígio

Por Dra. Saionara Schierholt A Lei 13.058/2014 trouxe para o Código Civil, no § 1º do artigo 1.583, o entendimento da guarda compartilhada, como sendo a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos em comum. […]
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