Avós podem pleitear direito de ver seus netos
Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do RS, que concedeu direito de visita dos avós à sua neta. Leia mais
Justiça Trabalhista usa mecanismos diversos para encontrar patrimônio
As empresas utilizam de vários artifícios para fraudar o processo e não pagar os trabalhadores. Porém, em contraponto, a Justiça Trabalhista está aprimorando os meios para buscar o patrimônio da pessoa jurídica, através de sistemas eletrônicos, como o BacenJud, o RenaJud, InfoJud. Convênios com o Banco Central e diversos registros de imóveis também são utilizados.
Defesa de interesse autoriza PJ a impugnar desconsideração da personalidade jurídica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um Recurso Especial (nº 1.421.464) entendeu que a própria empresa pode impugnar a decisão que desconsidera a sua personalidade jurídica, visando alcançar o patrimônio pessoal dos sócios.
O Tribunal entendeu necessário o reconhecimento dessa possibilidade de defesa por parte da própria pessoa jurídica, além dos sócios, fundamentando seu entendimento na afirmação da autonomia e na proteção da personalidade da empresa.
Igreja deve indenizar fiel que se machucou em trabalho voluntário
O juízo da 10ª Câmara Cível de Minas Gerais condenou uma igreja a indenizar um fiel que sofreu um acidente enquanto prestava serviços voluntários, realizando pinturas para a entidade religiosa. De acordo com a decisão, mesmo não havendo relação de trabalho entre as partes, o Tribunal entendeu que a igreja é responsável e, portanto, deve indenizar os danos materiais e morais, tendo em vista que figurou como tomadora dos serviços.
Sites de compra precisam indenizar consumidores por falhas nos produtos
As falhas nos produtos adquiridos pela internet já podem ser revertidas em indenizações, provenientes dos sites que realizam a venda. Julgamentos já realizados beneficiaram o consumidor, por entender que os sites de compra e venda são responsáveis solidários pelos eventuais danos ou defeitos nos produtos e serviços, juntamente com as empresas que os fornecem.
PEC das Domésticas exige cuidados na contratação do empregado
A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um cidadão gaúcho a assinar a Carteira de Trabalho e a pagar todas as verbas trabalhistas relativas a quase 14 anos de trabalho de uma empregada doméstica que lhe prestava serviço três vezes por semana, na sua casa de praia, mesmo diante da alegação do cidadão de que as atividades eram desempenhadas pela trabalhadora de forma eventual.
Orgulho em Advogar
Artigo publicado no Jornal A Hora dos Vales, produzido pela Dra. Saionara Alievi Schierholt em homenagem ao Dia do Advogado.
MP obtém liminar que garante aulas para alunos com necessidades especiais
O Ministério Público de São paulo obteve liminar da Justiça determinando o restabelecimento, no prazo de 30 dias, das aulas atribuídas aos professores de apoio escolar ou professores instrutores e mediadores para todos os alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino em Presidente Prudente.
Acidente no trabalho voluntário também gera dever de indenizar
O juízo da 10ª Câmara Cível de Minas Gerais condenou uma igreja a indenizar um fiel que sofreu um acidente enquanto prestava serviços voluntários, realizando pinturas para a entidade religiosa. O cidadão sofreu um acidente que o deixou prestes a perder um olho e lhe acarretou a perda da visão. De acordo com a decisão, mesmo não havendo relação de trabalho entre as partes o Tribunal entendeu que a igreja é responsável e, portanto, deve indenizar os danos materiais e morais, tendo em vista que figurou como tomadora dos serviços, pelo que tem a obrigação de, nessa condição, fornecer equipamento de proteção individual.
Homenagem ao Dia do Advogado
No Dia do Advogado, nosso sócio e presidente da OAB Lajeado-RS César Adriano Antoniazzi faz análise da profissão no cenário atual e uma homenagem aos seus colegas de classe.
O artigo foi publicado no Jornal O Informativo do Vale.