Os motoristas que fugirem do local do acidente poderão ter a pena aumentada. A possibilidade foi criada a partir de um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, neste mês.
Atualmente, o crime é penalizado com detenção de seis meses a um ano, mais multa. Caso a nova proposta passe pelas próximas votações, permitirá que a prisão chegue a três anos, também com penalidade em dinheiro.
“A pena maior faz com que as pessoas pensem duas vezes antes de fugir, e não prestar atendimento”, comenta a sócia do ASK Advogados, Saionara Alievi Schierholt.
Muitos fogem por não ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em caso da mesma estar cassada ou vencida. Mesmo correndo o risco de ser penalizado, o agente deve permanecer no local.
A advogada ressalta que a vítima tem o direito de ser atendida depois do acidente. “O primeiro a fazer isso deve ser aquele que participou do acidente e está em condições de prestar socorro”.
O projeto ainda prevê a mesma punição para quem induzir a autoridade policial ao erro, por exemplo, indicando o local errado do acidente.
A proposta é do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) em substituição ao Projeto de Lei 2241/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, de Cidadania e pelo Plenário.
Pesquisas realizadas em: www2.camara.leg.br
http://diarionf.com/