Escritório ASK comemora três anos de trabalho em Lajeado.
Há três anos iniciava uma história moderna e de sucesso, alinhada à experiência de quatro advogados do Vale do Taquari.
FGTS pode ser partilhado no divórcio
Uma decisão do STJ apontou ao Judiciário que é necessária a inclusão do FGTS na partilha de bens, em casos que o saldo foi adquirido durante o casamento.
Licença-paternidade é ampliada em 15 dias
O benefício é válido somente para aqueles que trabalham em empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã e tributadas pelo Lucro Real.
Taxa de condomínio: rateio por fração ideal ou igual?
Moradores de áreas maiores confrontam com donos de áreas menores, dentro dos prédios ou condomínios, para decidir qual será a forma de pagamento da taxa. Pela lei, o correto é a divisão por fração ideal. O sócio do ASK Advogados, Cesar Adriano Antoniazzi, comenta o assunto.
Pleito de 2016 terá novas regras
Elas foram estabelecidas por meio da Reforma Eleitoral, feita em 2015, que abrangeu a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral. As mudanças iniciam com os períodos para filiação e seguem até as doações para a campanha.
Legislação garante a não penhora de alguns bens
Entre os bens que não podem ser penhorados estão o único imóvel da família; móveis de utilidade doméstica; roupas e objetos pessoais; ferramentas e eletrônicos de uso profissional e salário.
Consumidores desconhecem os próprios direitos
“É preciso estar atento as condições contratuais e a tudo que gira em torno do que você contratou ou comprou. Porém, há situações que somente um advogado pode resolver”, alerta o sócio do ASK Advogados, Fabio Koefender.
Multa para condutores que fogem depois de acidente pode ter aumento
Atualmente, o crime é penalizado com detenção de seis meses a um ano, mais multa. Caso a nova proposta passe pelas próximas votações, permitirá que a prisão chegue a três anos, também com penalidade em dinheiro.
Aumenta multa por estacionamento em vagas de idosos e deficientes
A punição que era de R$ 53,20 passou para R$ 127, 69 – um aumento de 140%. Além disso, a infração gera cinco pontos à carteira de habilitação, com possibilidade de guincho.
Estudantes da área urbana podem garantir passe livre
Na semana passada, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 8023/14), de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado, que cria do Fundo Nacional do Passe Livre.