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10 Aug 26

Assédio eleitoral nas relações de trabalho: nova resolução reforça atuação da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou a Resolução nº 452/2026, que estabelece novas diretrizes para o tratamento das ações envolvendo assédio eleitoral nas relações de trabalho. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de os magistrados comunicarem imediatamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que […]
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04 Aug 26

Trabalho em feriados: o que muda para as empresas com a nova portaria do Governo?

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A principal mudança está na redução da lista de atividades que possuem autorização permanente para funcionar nessas datas sem necessidade de negociação coletiva. Com a nova regulamentação, apenas 15 segmentos permanecem dispensados […]
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28 Jul 26

Herdeiro e sucessor nem sempre são a mesma pessoa

Em empresas familiares, é comum que patrimônio, afeto e gestão caminhem juntos. Justamente por isso, um dos maiores desafios da sucessão está em diferenciar duas figuras que costumam ser tratadas como sinônimos: o herdeiro e o sucessor. O herdeiro é definido pela legislação. Já o sucessor empresarial depende de preparo, capacidade técnica e alinhamento com […]
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28 Jul 26

Seu patrimônio mudou. Sua estrutura jurídica também deveria.

Durante muitos anos, manter imóveis destinados à locação em nome da pessoa física foi uma escolha natural para grande parte dos proprietários. No entanto, a regulamentação da Reforma Tributária trouxe um novo cenário para quem possui patrimônio imobiliário relevante, fazendo com que decisões antes exclusivamente patrimoniais também passem a exigir uma análise jurídica e tributária. […]
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25 Jan 16

Pleito de 2016 terá novas regras

Elas foram estabelecidas por meio da Reforma Eleitoral, feita em 2015, que abrangeu a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral. As mudanças iniciam com os períodos para filiação e seguem até as doações para a campanha.
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