Year: 2026

A advogada Saionara tomou posse nesta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, como presidente do IBDFAM – Núcleo Vale do Taquari, juntamente com sua equipe diretiva, para a gestão 2026/2027. A cerimônia marca o início de um novo ciclo de trabalho voltado ao fortalecimento do Direito das Famílias e das Sucessões na região. O IBDFAM — […]

STJ decide que dano moral por atraso de voo não é presumido O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o dano moral decorrente de atraso de voo não é automático. Para que haja indenização, é necessária a comprovação efetiva do prejuízo extrapatrimonial. A decisão afasta a presunção automática de dano moral […]

Nova Lei Complementar redefine incentivos fiscais e exige revisão estratégica para 2026 A Lei Complementar 224/2025 promove alterações significativas na política de incentivos fiscais federais, reduzindo benefícios, impondo novas restrições e ampliando mecanismos de transparência. Entre os setores potencialmente impactados estão empresas enquadradas no lucro presumido, além de segmentos industriais e do agronegócio que utilizam […]

Justiça questiona majoração prevista na LC 224/2025 e suspende aumento no lucro presumido Decisão liminar recente suspendeu a aplicação do aumento de 10% sobre a base de cálculo do lucro presumido previsto na Lei Complementar 224/2025. O fundamento adotado foi o de que o regime de lucro presumido não constitui benefício fiscal, mas sim uma […]

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica (PJ), reforçando a tese já consolidada de que a terceirização é lícita em qualquer etapa da atividade econômica. Na decisão, o STF cassou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que havia reconhecido vínculo empregatício, destacando […]

O Supremo Tribunal Federal prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei 15.270 de 2025. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela CNC e pela CNI. A lei condiciona a isenção do Imposto […]

O ano de 2026 marca o início da fase de transição da reforma tributária sobre o consumo. Empresas e profissionais da contabilidade passam a conviver com dois sistemas ao mesmo tempo, o atual e o novo modelo do IVA dual, composto pela CBS e pelo IBS. Nesse primeiro momento, as novas contribuições entram em funcionamento […]

O aumento dos casos de Síndrome de Burnout tem reflexo direto no Judiciário. Em 2023, mais de quatrocentos trabalhadores foram afastados por exaustão relacionada ao trabalho, segundo dados do INSS, um crescimento expressivo na última década. Levantamento recente analisou decisões dos TRTs da 2ª, 4ª e 15ª Regiões, entre outubro e dezembro de 2024, em […]