Year: 2026

O Supremo Tribunal Federal prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei 15.270 de 2025. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela CNC e pela CNI. A lei condiciona a isenção do Imposto […]

O ano de 2026 marca o início da fase de transição da reforma tributária sobre o consumo. Empresas e profissionais da contabilidade passam a conviver com dois sistemas ao mesmo tempo, o atual e o novo modelo do IVA dual, composto pela CBS e pelo IBS. Nesse primeiro momento, as novas contribuições entram em funcionamento […]

O aumento dos casos de Síndrome de Burnout tem reflexo direto no Judiciário. Em 2023, mais de quatrocentos trabalhadores foram afastados por exaustão relacionada ao trabalho, segundo dados do INSS, um crescimento expressivo na última década. Levantamento recente analisou decisões dos TRTs da 2ª, 4ª e 15ª Regiões, entre outubro e dezembro de 2024, em […]