Nova Lei Complementar redefine incentivos fiscais e exige revisão estratégica para 2026
A Lei Complementar 224/2025 promove alterações significativas na política de incentivos fiscais federais, reduzindo benefícios, impondo novas restrições e ampliando mecanismos de transparência.
Entre os setores potencialmente impactados estão empresas enquadradas no lucro presumido, além de segmentos industriais e do agronegócio que utilizam incentivos como instrumento de competitividade.
A nova legislação sinaliza uma reestruturação na política tributária, com foco em racionalização de gastos e revisão de benefícios fiscais.
Empresas devem iniciar desde já a análise de impactos para o exercício de 2026, considerando planejamento tributário, contratos em vigor e estratégias de investimento.
