Geradores de energia limpa tem isenção de imposto no RS
Para ser beneficiada, a unidade microgeradora deve ter potência instalada de até 100kw, enquanto a mini tem capacidade de produzir até um megawatt.
Proposta que prevê pagamento de indenização pelos Correios por desvios ou atrasos é aprovada em Comissão
O texto aprovado é o Projeto de Lei 7354/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com uma emenda da relatora, deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Empresas corruptas poderão sofrer penas mais duras
Multas poderão ser ampliadas, principalmente para empresas reincidentes no crime, contra o patrimônio público. A proposta é do senador Raimundo Lira (PMDB - PE).
Crimes hediondos agora são prioridade
A Lei 13.285/16, que entrou em vigor, muda o Código de Processo Penal, que até então não previa esta prioridade.
Legislação trabalhista avança no direito às mães
Uma das garantias dadas às mães pela legislação é a da amamentação, durante o período de trabalho, até os seis meses de idade do filho.
Hospitais poderão ser obrigados a prestar assistência odontológica
O texto original sofreu modificações no Senado, e pode voltar à Câmara dos Deputados, de onde partiu a proposta.
Legislativos estaduais poderão ter gastos limitados
A proposta de congelamento de recursos é do senador João Capiberibe (PSB-AP). O projeto prevê que estes órgãos gastem, no máximo, os valores investidos entre janeiro e dezembro de 2013, um total de R$ 14,5 bilhões.
Empregadas domésticas comemoram seu dia com direitos garantidos
Nesta quarta-feira, dia 27 de abril, as empregadas domésticas comemoram seu dia. Hoje, elas têm na lei a garantia de direitos e deveres trabalhistas, adquiridos depois de centenas de anos.
Saiba mais sobre o processo de impeachment
Na próxima semana, o Senado dará os primeiros passos para definir o futuro da presidente Dilma Rousseff. Para chegar até lá, um rito jurídico deve ser obedecido, e posteriormente também.
Lei libera uso da fosfoetanolamina
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 14, lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, permite que pacientes diagnosticados com tumores malignos usem a "pílula do câncer."