Guarda alternada de cachorro: uma semana para cada ex-cônjuge
Veja mais sobre a decisão que reconhece os animais como “sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares”.
Pesquisa do STJ aponta que depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
O STJ tem entendido que a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, visto que a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios.
Pleito de 2016 terá novas regras
Elas foram estabelecidas por meio da Reforma Eleitoral, feita em 2015, que abrangeu a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral. As mudanças iniciam com os períodos para filiação e seguem até as doações para a campanha.
Legislação garante a não penhora de alguns bens
Entre os bens que não podem ser penhorados estão o único imóvel da família; móveis de utilidade doméstica; roupas e objetos pessoais; ferramentas e eletrônicos de uso profissional e salário.
Consumidores desconhecem os próprios direitos
“É preciso estar atento as condições contratuais e a tudo que gira em torno do que você contratou ou comprou. Porém, há situações que somente um advogado pode resolver”, alerta o sócio do ASK Advogados, Fabio Koefender.
Multa para condutores que fogem depois de acidente pode ter aumento
Atualmente, o crime é penalizado com detenção de seis meses a um ano, mais multa. Caso a nova proposta passe pelas próximas votações, permitirá que a prisão chegue a três anos, também com penalidade em dinheiro.
Aumenta multa por estacionamento em vagas de idosos e deficientes
A punição que era de R$ 53,20 passou para R$ 127, 69 – um aumento de 140%. Além disso, a infração gera cinco pontos à carteira de habilitação, com possibilidade de guincho.
Estudantes da área urbana podem garantir passe livre
Na semana passada, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 8023/14), de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado, que cria do Fundo Nacional do Passe Livre.
SPC, SCPC ou na Serasa: os fantasmas do consumidor
Hoje, segundo a Serasa Experian existem cerca de 57,2 milhões de inadimplentes no Brasil. Com o “nome sujo” – como é popularmente chamada esta situação – estas pessoas não conseguirão obter crédito – o maior prejuízo causado pelo cadastro.
Lei Brasileira de Inclusão do Deficiente já está em vigor
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor no último dia 3, após 15 anos de tramitação no Congresso.