A legislação garante que o empregado demitido tenha acesso a uma série de valores, que promovam um certo conforto financeiro. Mas, é preciso estar atento a todos eles.
Multas poderão ser ampliadas, principalmente para empresas reincidentes no crime, contra o patrimônio público. A proposta é do senador Raimundo Lira (PMDB - PE).
A proposta de congelamento de recursos é do senador João Capiberibe (PSB-AP). O projeto prevê que estes órgãos gastem, no máximo, os valores investidos entre janeiro e dezembro de 2013, um total de R$ 14,5 bilhões.
Nesta quarta-feira, dia 27 de abril, as empregadas domésticas comemoram seu dia. Hoje, elas têm na lei a garantia de direitos e deveres trabalhistas, adquiridos depois de centenas de anos.
Na próxima semana, o Senado dará os primeiros passos para definir o futuro da presidente Dilma Rousseff. Para chegar até lá, um rito jurídico deve ser obedecido, e posteriormente também.