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18 Dec 15

CNJ, STF e OAB realizarão cursos para a formação de mediadores

A capacitação contará com uma etapa teórica e outra prática. A primeira delas será de 40 horas e a outra, que consiste num estágio supervisionado, terá duração de 60 horas.

Pensão alimentícia pode ser paga por avós

17 de December de 2015
financeiro
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Já que o Estado é o responsável pelo direito à vida, caberia a ele prover a subsistência dos indivíduos. Ocorre que, possuindo o Estado parcos recursos financeiros, resta-lhe impossível arcar com o cumprimento da obrigação alimentar, transferindo-o, por lei, à família.

STJ não permite anulação de renúncia de herança

15 de December de 2015
financeiro
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Com a morte do pai, em 1983, os filhos decidiram recusar o recebimento dos valores, para beneficiar a própria mãe. Porém, quatro anos depois, eles descobriram a existência de meios-irmãos, filhos apenas do pai falecido, que requeriam as suas partes na herança. Para impossibilitar o repasse, eles entraram na Justiça, mas não conseguiram efetivar a anulação da renúncia.

08 Dec 15

Atos racistas contra famosas voltam a acontecer

A atriz gaúcha Sheron Menezzes foi o alvo desta vez. Comentários racistas já foram direcionados às atrizes Taís Araújo e Cris Viana, e também para a jornalista Ana Júlia Coutinho. A sócia do escritório ASK Advogados, Saionara Alievi Schierholt, comenta o caso.

25 Nov 15

TSE irá votar mudanças nas regras das Eleições Municipais de 2016

Na última quarta-feira (18) ocorreu a última audiência pública que tratou sobre o tema, a fim de coletar sugestões para as minutas já desenvolvidas. A maioria das intervenções foi sobre a arrecadação e gastos de recursos por partidos e candidatos e prestação de contas de campanha.

20 Nov 15

Devedor de pensão alimentícia poderá ser incluído no SPC e Serasa

Segundo a Dra. Saionara Alievi Schierholt, do escritório ASK Advogados de Lajeado, “agora, uma das formas de fazer com que o devedor cumpra sua obrigação de pagar a pensão alimentícia é inscrever seu nome no cadastro de inadimplentes. Muitas vezes, isso funciona mais do que a própria prisão civil, principalmente quando o devedor não é encontrado”, explica a advogada.

13 Nov 15

Proposta que derruba Estatuto do Desarmamento está pronta para ir a plenário

Novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para deputados e senadores; e acaba com a proibição de que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas.

13 Nov 15

Mudança no regime de contratação equivale à demissão por justa causa

A mudança de regime jurídico extingue a relação contratual celetista equivale à despedida sem justa causa, pois é um ato unilateral do empregador e sem justificativa que desabone o trabalhador.

13 Nov 15

Advogados terão que obedecer novo Código de Ética para a publicidade

César Adriano Antoniazzi, sócio do escritório e Presidente da OAB Lajeado, explica que "cada plataforma, física ou digital, terá regras específicas, mas o objetivo principal será minimizar ao máximo as peças publicitárias"

12 Nov 15

Deficientes ganham novos direitos

O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas.

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CNJ, STF e OAB realizarão cursos para a formação de mediadores

Pensão alimentícia pode ser paga por avós

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