Reforma trabalhista

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Decisões tributárias no radar: temas relevantes chegam ao STJ e ao STF

O segundo semestre começa com discussões tributárias importantes nos tribunais superiores. Entre os temas previstos para análise estão questões que podem produzir efeitos diretos para varejistas, grupos empresariais com operações internacionais e empresas que possuem depósitos vinculados a discussões tributárias. No Superior Tribunal de Justiça, um dos destaques é o Tema 1.412, com julgamento previsto […]
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Câmara aprova proposta de reforma trabalhista

Por 296 votos favoráveis e 177 votos contrários, o projeto da ‘Reforma Trabalhista’ foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia de ontem, e segue agora para votação no Senado. Dentre as principais mudanças nas relações de trabalho, o projeto privilegia as negociações coletivas, as quais poderão se sobrepor à disposição da lei.
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