Month: April 2025

🛑 Projeto de lei quer excluir IBS/CBS do cálculo do ICMS e evitar aumento de tributos 🛑A reforma tributária ainda nem começou e já tem projeto de lei para ajustar regras antes da transição (2026-2032). O novo PL busca excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, ISS e IPI, evitando aumento da […]

🚨 A REFORMA TRIBUTÁRIA CHEGOU! 🚨Mais de 4 milhões de empresas terão que se adaptar às novas regras – e 2025 será um ano decisivo para isso!A partir de 2027, o PIS e a COFINS dão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prometendo simplificação, mas trazendo desafios para quem não se preparar. 📊❌ […]

No Brasil, a herança é dividida em duas partes: a legítima (50% do patrimônio), que vai obrigatoriamente para os herdeiros necessários – como filhos, pais e cônjuge –, e a parte disponível (os outros 50%), que pode ser deixada para qualquer pessoa, por meio de testamento ou doação em vida. Sem isso, todo o patrimônio […]

Empresas com débitos de ICMS no RS, atenção! O governo do estado lançou o REFAZ RECONSTRUÇÃO, um programa que oferece até 95% de desconto em juros e multas para regularização de débitos vencidos até 31/12/2024. 📉✨ 🔹 Principais condições:✔ Pagamento à vista: até 95% de desconto✔ Parcelamento: descontos progressivos de 10% a 90% dependendo do […]

A demissão por justa causa é uma medida extrema e precisa seguir critérios rígidos da CLT para ser válida. 🚨 Nem toda falta grave do empregado permite uma dispensa imediata – algumas exigem provas robustas e um histórico de advertências, para torná-la válida. Outras, como atos de improbidade, podem levar à rescisão instantânea. ⚖️ Para […]

Você sabia que a Justiça do Trabalho está cada vez mais rigorosa com as condenações em danos morais? Só em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho registrou mais de 466 mil novas ações! Um exemplo disso foi o caso de uma empresa que teve que pagar R$ 30 mil por danificar a imagem de uma […]

O ASK Advogados esteve presente na sessão de julgamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.228). A decisão a ser proferida terá impacto direto e relevante sobre todos os notários e registradores do Brasil, pois irá definir, […]