O ASK Advogados esteve presente na sessão de julgamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.228).
A decisão a ser proferida terá impacto direto e relevante sobre todos os notários e registradores do Brasil, pois irá definir, de forma definitiva, a possibilidade ou não de incidência da contribuição ao salário-educação sobre a folha de pagamento dessas serventias extrajudiciais.
Nosso compromisso é acompanhar de perto os temas de maior relevância para os nossos clientes, oferecendo suporte jurídico estratégico e atualizado com os desdobramentos dos tribunais superiores.
