A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado Federal. O texto mantém a remuneração dos trabalhadores e estabelece uma regra de transição para a implementação das novas jornadas.
Embora a proposta ainda não tenha sido incorporada ao ordenamento jurídico, sua eventual aprovação poderá gerar impactos significativos nas relações de trabalho, exigindo das empresas a revisão de escalas, políticas internas, acordos coletivos e estratégias de gestão de pessoas.
Diante desse cenário, é recomendável que empregadores acompanhem a tramitação da PEC e iniciem uma análise preventiva dos possíveis reflexos operacionais, financeiros e jurídicos, a fim de garantir uma adaptação segura caso as mudanças sejam definitivamente aprovadas.
