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15 Oct 24

XIV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões

A advogada Saionara Alievi Schierholt, sócia fundadora do escritório ASK Advogados, marcou presença no XIV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, realizado na cidade de Gramado/RS, nos dias 11 e 12 de outubro.  O evento reuniu renomados profissionais da área jurídica, proporcionando debates enriquecedores sobre os principais temas relacionados ao direito de […]
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14 Oct 24

Cachoeiro Stone Fair 2024

Os advogados Fábio Koefender e Sabrina Schneider, responsáveis pelo setor tributário do ASK Advogados, estiveram presentes na Cachoeiro Stone Fair 2024, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, prestigiando clientes e parceiros.A cidade é o maior polo processador de rochas das Américas, sendo o evento considerado um dos principais do setor de rochas ornamentais. São milhares […]
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DESONERAÇÃO DA FOLHA ESTÁ GARANTIDA ATÉ 2027.

Em votação ocorrida no Congresso Nacional, no dia 14/12/2023, o veto presidencial integral à prorrogação da desoneração da folha até 2027 foi derrubado em larga maioria.A medida tem por objetivo permitir às às empresas de mais de 17 setores da economia a substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (20%) por uma alíquota […]
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TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS É BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS

Por Dra. Sabrina Schneider O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento proferido no mês de março de 2020, limitou em 20 salários mínimos a base de cálculo para cobrança do salário-educação, das contribuições destinadas do Sistema “S” e do Incra. O Sistema S é um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais, […]
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RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO ”SALÁRIO-EDUCAÇÃO”

Por Dr. Fábio Koefender e Dra. Sabrina Schneider A contribuição do ‘salário- educação’, instituída pelo art. 212, §5º, da Constituição Federal de 1988, tem a sua arrecadação regulada pelo ar t. 15, da Lei 9.424/1996 e pelo art. 2º, do Decreto 6.003/2006. Ambas as disposições legais consignam que o sujeito passivo da contribuição são as […]
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Por Dr. César Adriano Antoniazzi e Dra. Sabrina Schneider Segundo dados do SEBRAE, 85% das empresas de pequeno porte são negócios familiares. Elas são responsáveis por 48% do PIB e 60% dos empregos diretos. No entanto, apenas 30% das empresas familiares chegam à segunda geração, 10% à terceira e somente 3% à quarta geração. Esse […]
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EXCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS JOVENS APRENDIZES DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Por Dra. Sabrina Schneider Para atendimento da cota legal, as empresas de médio e grande porte contratam e remuneram jovens, consoante determinações da Lei de Aprendizagem. Essa contratação, para a Receita Federal, representa um segurado obrigatório, devendo, portanto, sua remuneração compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias. Contudo, a legislação específica e o próprio […]
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INVALIDADE DAS LIMITAÇÕES NA DEDUÇÃO DO PAT

Por Dra. Sabrina Schneider O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), benefício fiscal criado em 1976, visava originalmente que as empresas aderentes pudessem deduzir o dobro da despesa com alimentação diretamente do lucro tributável, de modo a ser beneficiada com a consequente redução do IRPJ a pagar. Após a edição da lei criadora do programa, […]
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