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07 Feb 18

TST anula norma que atrela estabilidade da gestante à data de atestado

Centrais sindicais divulgaram nota nesta segunda-feira (6) para rebater as declarações do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Em entrevista à Folha, ele disse que é necessário reduzir direitos para garantir empregos.

10 Nov 17

Centrais sindicais rebatem presidente do TST e criticam reforma trabalhista

07 Oct 17

Seguradora tem cincos anos para pedir ressarcimento de aérea por extravio de bagagem de passageira

Qual prazo prescricional para seguradora ajuizar ação regressiva de ressarcimento de danos contra empresa aérea por extravio de bagagem? A controvérsia foi definida em caso julgado pela 3ª turma do STJ nesta quinta-feira, 5. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi.

04 Sep 17

Escritório ASK comemora três anos de trabalho em Lajeado.

Há três anos iniciava uma história moderna e de sucesso, alinhada à experiência de quatro advogados do Vale do Taquari.

03 Aug 17

Colégio indenizará aluno que sofreu bullying

"A ré falhou no dever de cuidado que lhe cabia, decorrente do serviço educacional prestado, ao não ser capaz de adotar as providências necessárias (ferramentas pedagógicas investigativas e inibidoras adequadas) para evitar que o autor, um de seus alunos, sofresse agressões físicas, verbais e comportamentais de colegas (bullying) e, por conta disso, precisasse trocar de escola para voltar a ter um ambiente escolar saudável e desenvolvedor." Com este entendimento, os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS condenaram uma escola de Porto alegre a pagar indenização para aluno que sofreu danos físicos e psicológicos no local de estudo.

12 Jul 17

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

06 Jul 17

Cuidado com xingamentos pelo whatsapp

O Judiciário já decidiu, conforme fundamento abaixo, que xingamentos que ultrapassam os limites da proporcionalidade e que atingem a honra, causando abalo psicológico ao indivíduo.

27 Jun 17

Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

20 Jun 17

Execução de alimentos e suspensão do direito de dirigir

Com as novas normas do Código de Processo Civil, especificamente a exposta no inciso IV, art. 139, o Juiz pode determinar todas as medidas necessárias para fazer valer efetivamente uma decisão judicial.

13 Jun 17

Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz juíza

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho que garante o valor extra à categoria foi anulada. O autor da ação fazia entregas de moto na cidade e pediu o pagamento do montante com reflexo em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras, FGTS e aviso prévio.