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Trabalho em feriados: o que muda para as empresas com a nova portaria do Governo?

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A principal mudança está na redução da lista de atividades que possuem autorização permanente para funcionar nessas datas sem necessidade de negociação coletiva. Com a nova regulamentação, apenas 15 segmentos permanecem dispensados […]
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Ética na Advocacia

No último domingo (25/01), a Rede Globo de Televisão, na edição do “Fantástico”, divulgou ampla matéria sobre cobrança abusiva de honorários em processos que envolvem aposentadoria de agricultores.
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