financeiro

15 Apr 16

Lei libera uso da fosfoetanolamina

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 14, lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, permite que pacientes diagnosticados com tumores malignos usem a "pílula do câncer."

06 Apr 16

Dia do Jornalista: Imprensa tem direitos e deveres garantidos

Hoje, o tema é disciplinado pelo Código Civil que, no seu artigo 187, veda o exercício abusivo de qualquer direito, liberdade, faculdade, etc. Já na Constituição de 1988, se garante o direito à Liberdade de Imprensa.

28 Mar 16

Lei Antiterrorismo entra em vigor

A lei define como atos terroristas, de um modo geral, provocar terror social, colocando em perigo pessoas, patrimônio e a paz pública, por motivos xenofóbicos, de discriminação racial, étnica e religiosa.

24 Mar 16

Lei muda taxas sobre ganhos de capital

Conforme o sócio do ASK Advogados, Cesar Adriano Antoniazzi, a medida integra os planos de ajuste fiscal do governo e exige que a tributação seja progressiva, de acordo com o valor dos ganhos.

21 Mar 16

FGTS pode ser partilhado no divórcio

Uma decisão do STJ apontou ao Judiciário que é necessária a inclusão do FGTS na partilha de bens, em casos que o saldo foi adquirido durante o casamento.

18 Mar 16

Entra em vigor o novo Código de Processo Civil

O projeto estava em análise e elaboração desde 2009, quando chegou ao Senado como anteprojeto, e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março de 2015.

11 Mar 16

Licença-paternidade é ampliada em 15 dias

O benefício é válido somente para aqueles que trabalham em empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã e tributadas pelo Lucro Real.

29 Feb 16

Taxa de condomínio: rateio por fração ideal ou igual?

Moradores de áreas maiores confrontam com donos de áreas menores, dentro dos prédios ou condomínios, para decidir qual será a forma de pagamento da taxa. Pela lei, o correto é a divisão por fração ideal. O sócio do ASK Advogados, Cesar Adriano Antoniazzi, comenta o assunto.

25 Feb 16

Lei sancionada passa a reconhecer atos de bullying

Neste combate, é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying.

22 Feb 16

Presidente da OAB afirma que governo disfarça aumento tributário ao não corrigir IR

A OAB aguarda o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF em que pede a correção da tabela nos últimos 20 anos com base na inflação do período.