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Alimentos compensatórios na dissolução do relacionamento conjugal

21 de October de 2021
financeiro
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Por Dra. Saionara Schierholt É sabido que um dos elementos marcantes nas relações amorosas estáveis e matrimoniais é a união de esforços para a construção do patrimônio familiar e/ou padrão de vida do casal, independente do regime de bens e da forma de contribuição de cada um para isso. O problema está no caso da […]

16 de September de 2021
financeiro
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Por Dra. Saionara Schierholt A Lei 13.058/2014 trouxe para o Código Civil, no § 1º do artigo 1.583, o entendimento da guarda compartilhada, como sendo a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos em comum. […]

8 de June de 2021
financeiro
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Por Dra. Caroline Musselin A Lei 9.278/1996, ao revogar parcialmente a Lei 8.971/1994, que regulamentava a união estável, causou grande impacto na sociedade, porque suprimiu o lapso temporal antes existente para a sua configuração. Com isso, os casais enamorados passaram a ter uma maior preocupação com seu relacionamento amoroso, visto que, dependendo da configuração, traz […]

8 de June de 2021
financeiro
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Por Dra. Saionara Schierholt É sabido que justiça tardia não é justiça. O tempo na demora da prestação judicial muitas vezes faz com que a decisão proferida no processo não alcance sua efetividade, distanciando-se da real pretensão almejada. É preciso encontrar solução que não conflite com os princípios processuais da segurança jurídica e efetividade […]

13 de April de 2021
financeiro
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A partir do dia 12 de abril, passou a valer a Lei 14.071/20, que altera importantes pontos do código de trânsito Brasileiro. Confira abaixo um resumo de todas as principais mudanças que impactam na vida dos condutores. O que mudou? Prazo de validade do exame para renovação da CNH Motoristas com menos de […]

6 de October de 2020
financeiro
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As empresas optantes pelo pagamento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta têm a oportunidade de requerer a exclusão do ICMS, ISSQN, PIS e da COFINS da base de cálculo da CPRB, eis que não compõem a receita bruta das pessoas jurídicas. Segundo entendimento do STJ, conforme pode ser verificado na decisão exarada no REsp […]

9 de September de 2020
financeiro
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Empresas optantes pelo lucro presumido têm a oportunidade de requerer a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, por não ser considerado faturamento ou receita da pessoa jurídica. Segundo entendimento do STF, há violação ao artigo 195, I, b da Constituição Federal, no que tange à inclusão do ICMS na base […]

4 de September de 2020
financeiro
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O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm decidido, reiteradamente, sobre o caráter indenizatório de um conjunto significativo de verbas pagas ao trabalhador, quais sejam: férias indenizadas e adicional de 1/3, auxílio-creche, Aviso-Prévio Indenizado, auxílio doença – 15 dias que o antecedem, vale transporte, auxílio-alimentação por comportarem de uma forma geral, o […]

3 de September de 2020
financeiro
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça passou a adotar o entendimento de que é possível o creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico, em razão de que o fato dos demais elos da cadeia produtiva estarem desobrigados do recolhimento, à exceção do produtor ou importador responsáveis pelo recolhimento do tributo a […]

15 Mar 18