Month: June 2026

O contrato social é um dos documentos mais importantes para a continuidade de uma empresa. Ainda assim, é comum que ele seja elaborado apenas no momento da constituição do negócio e permaneça sem revisões, mesmo diante do crescimento da operação e da mudança na realidade dos sócios. A ausência de cláusulas estratégicas pode gerar impactos […]

A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, pode parecer um tema distante. No entanto, as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária exigem que empresas iniciem desde já a avaliação dos impactos que o novo sistema poderá gerar em suas operações. A transição para a CBS não envolve apenas alterações na apuração […]

A constituição de uma holding patrimonial é frequentemente associada à ideia de “blindagem patrimonial”. Essa percepção, embora bastante difundida, pode levar a interpretações equivocadas sobre a finalidade e os limites jurídicos desse tipo de estrutura. Na prática, a holding não foi criada para impedir responsabilizações ou tornar o patrimônio intocável, mas para organizar bens e […]

O contrato de namoro tem ganhado espaço como uma ferramenta de planejamento patrimonial para casais que desejam formalizar que a relação não configura união estável. Seu objetivo é registrar que, naquele momento, não existe a intenção de constituir família, evitando inseguranças quanto aos efeitos patrimoniais da relação. Entretanto, o contrato não possui eficácia absoluta. Caso […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado Federal. O texto mantém a remuneração dos trabalhadores e estabelece uma regra de transição para a implementação das […]